Direito Tributário

Apresentação da disciplina
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  • Apresentação da disciplina
  • Aula 1 - Direito tributário. Fontes do direito tributário. Sistema tributário nacional
  • Aula 2 - Limites do poder ao tributar. Princípios da legalidade tributária
  • Aula 3 - Imunidades gerais e recíproca. Imunidade dos tempos religiosos
  • Aula 4 - Espécie de tributos: impostos. Taxa contribuição de melhoria, empréstimo compulsório
  • Aula 5 - Responsabilidade tributária
  • Aula 6 - Crédito tributário, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
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